Blitz e pneu: seus direitos e o que o agente realmente pode fazer

Em 2026, blitz de fiscalização inclui inspeção visual de pneus em SP capital. Saiba o que é infração e como reagir.

📅 Maio 2026 · ⏱️ 5 min de leitura · 🛞 pneus.sampa.br

Você é parado numa blitz na Marginal Tietê. O agente pede documentos, olha o carro, pede pra você descer e dá uma olhada nos pneus. Pode ser rotina. Pode ser problema. Esse texto explica exatamente o que é infração ligada a pneu, qual a multa e como você pode contestar.

Infrações de pneu no CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e suas atualizações tratam pneu em alguns artigos:

Art. 230, XVIII — pneu desgastado

"Conduzir o veículo com pneu em péssimo estado de conservação"

• Infração grave
• R$ 195,23 + 5 pontos na CNH
• Medida administrativa: retenção do veículo até regularização

Art. 230, XVII — pneu de medida inadequada

"Conduzir veículo com pneu em medida diferente da indicada pelo fabricante"

• Infração grave
• R$ 195,23 + 5 pontos

Art. 230, XXII — pneu fora dos requisitos de segurança

Cobre bolha, rachadura grande, separação de banda

• Infração grave
• R$ 195,23 + 5 pontos
• Retenção possível

Quando o pneu é "careca" pra lei

O critério legal é claro: profundidade do sulco abaixo de 1,6 mm. Aí é infração. O indicador TWI no fundo do sulco está alinhado em 1,6 mm exatos — quando a banda fica no nível do TWI, você está no limite.

O agente verifica pela inspeção visual. Em casos limite, pode usar um profundímetro (instrumento de medição), mas a maioria das blitz não tem o instrumento.

Se o agente alegar pneu careca e você acha que ainda tem sulco, peça pra ele indicar o ponto específico e fotografe. Isso vai servir pra contestação se você for autuado.

O que o agente PODE fazer

• Pedir pra você descer e mostrar os pneus
• Inspecionar visualmente sulco, lateral e estado geral
• Medir com profundímetro (se tiver)
• Lavrar auto de infração no local
• Reter o veículo se considerar risco iminente

O que o agente NÃO pode fazer

• Multar você por pneu de marca específica (a lei não obriga marca)
• Exigir que você tenha estepe (em carro saído sem estepe de fábrica, kit selante substitui legalmente)
• Apreender o carro sem lavrar auto formal
• Cobrar dinheiro no local pra "resolver" (isso é propina, denuncie)

O que fazer na hora da abordagem

1. Cooperar com calma. Tirar o documento, descer se pedido
2. Não discutir mérito da multa no local. Você contesta depois
3. Pedir cópia do auto de infração na hora
4. Fotografar tudo: pneus, auto, contexto, agente (se possível, com permissão)
5. Anotar nome do agente, número da viatura, horário, local

Como contestar

Toda autuação tem dois recursos disponíveis:

1. Defesa prévia (antes da multa virar definitiva)

Você tem 15 dias após receber a notificação pra apresentar defesa prévia. Aqui você pode juntar:

• Fotos do pneu no dia da autuação (provando que estava em condições)
• Nota fiscal recente de troca/manutenção
• Laudo técnico de borracharia
• Argumento de que a inspeção foi visual sem profundímetro

2. Recurso à JARI

Se a defesa prévia for indeferida, você vai pra JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), com prazo de 30 dias. Defesa mais formal, com argumentos jurídicos.

3. Recurso ao CETRAN

Se a JARI também indefere, último recurso administrativo é o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

O caso da bolha

Bolha é infração visualmente óbvia. Não tem como argumentar "não era bolha". A única defesa possível é prova de que a bolha apareceu durante a viagem (você bateu em buraco há minutos e foi parado em seguida). Difícil de provar — em geral, bolha é multa que fica.

O caso da medida diferente

Aqui dá pra defender. Lei diz "diferente da indicada pelo fabricante", mas:

• Algumas medidas plus size são tecnicamente toleradas se cabem no aro e não tocam na suspensão
• Se você fez "downsize" pra economizar, vale checar a especificação completa do manual
• Existe a tolerância prevista no manual do veículo

Defesa: argumentar que a medida está dentro da especificação alternativa do fabricante e juntar prova do manual.

A regra de ouro

Pneu não é item de "se sobrar grana, troco". É documento. Carro com pneu fora da especificação não passa em vistoria, perde valor em transferência, e em blitz vira multa. Mantenha em ordem.

O que mudou em 2026

A operação Lei Seca tem incluído inspeção visual de pneu como parte da abordagem. Não é blitz dedicada a pneu — é parte da inspeção geral do veículo. Operações específicas de fiscalização técnica (DETRAN-SP em vistoria de transferência) também checam pneu.

Perguntas frequentes

Posso ser multado por pneu sem ser parado em blitz?

Não — multa por pneu exige inspeção visual ou eletrônica. Câmera de radar não detecta pneu careca.

Quanto custa a multa por pneu careca?

R$ 195,23 + 5 pontos na CNH. Infração grave.

Se eu trocar o pneu antes da audiência, ainda pago?

Sim — a multa é pelo momento da autuação. Mas você pode juntar a nota fiscal da troca como atenuante.

Posso fazer recurso sem advogado?

Sim, a defesa prévia e JARI aceitam recurso direto do condutor. Recurso ao CETRAN também pode ser feito sem advogado.