Direito do consumidor em pneu tem regras claras. Quase sempre o que falta é o cliente saber pedir certo.
O que a lei diz
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante prazos de troca, garantia legal e devolução em casos específicos. Para pneu, a garantia do fabricante é adicional à legal e vem descrita na embalagem ou nota fiscal.
Prazos práticos
- Garantia legal: 90 dias contados da entrega para produto durável.
- Garantia do fabricante: geralmente 1 a 5 anos para defeito de fabricação, varia por marca.
- Direito de arrependimento: 7 dias para compra fora de loja física (online, por telefone).
Como exigir
- Guarde a nota fiscal e a embalagem do pneu.
- Documente o defeito com foto e vídeo.
- Tente a loja primeiro. Se não resolver, abra reclamação no Procon do seu estado.
- Em última instância, ação no Juizado Especial Cível.
Pneu importado
Os mesmos direitos do CDC valem para pneu importado vendido no Brasil. A diferença é que o processo de troca pode ser mais lento por logística reversa.
Quer comparar agora? Pelo nosso formulário você recebe propostas de lojas verificadas perto de você, em até 15 minutos. Grátis, sem cadastro.